No exercício de suas atribuições parlamentares, sendo considerado por seus colegas vereadores,e manifestado pela sociedade, como um dos mais atuantes da Câmara Municipal, Paulo Uchôa, hoje Líder da Comissão Parlamentar de Educação, Turismo, Cultura e Social, apresentou projeto de lei voltado para atender necessidades das mães que têm seus filhos nas creches do Município de Igarassu.
Atualmente o funcionamento das Creches Municipais seguem o mesmo padrão estabelecido pela Secretaria de Educação voltado para as escolas. Ou seja, enquanto estiver acontecendo o exercício do ano letivo (aulas) as creches funcionam, quando acontecem os recessos e as férias, as creches também param. Isto tem deixado as mães que não têm com quem deixar seus filhos menores de cinco anos, apavoradas, inclusive muitas perdendo seus empregos. Por esta razão, o Vereador Paulo Uchôa (PDT) criou o Projeto de Lei nº 3.034/2017, que determina que as Creches do Município de Igarassu continuem funcionando regularmente mesmo nos períodos de recessos e férias escolares.
Ainda no referido Projeto, é assegurado às mães, caso haja vagas, possam matricular mais de um filho. Desde que estes atendam aos critérios estabelecidos por lei quanto suas idades.
O Projeto foi aprovado por todos os parlamentares no último dia 31 de agosto do ano vigente. E entrará em vigor a partir da aprovação do então prefeito da Cidade.
Por Marcelo Santana/Jornal PE da Gente/Foto: Marcelo Santana
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